PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 771 de 2021 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 26/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 771 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
26/04/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 9.214, DE 15/04/2024, PUBLICADA NO DOE DE 16/04/2024. AGUARDAR A TRAMITAÇÃO DO VETO PELA ASSEMBLEIA.