PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 792 de 2024 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO | 17/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 792 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2024
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
TRAMITANDO