PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 565 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 04/04/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 565 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
04/04/2024
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADO ATRAVÉS DA LEI Nº 9.191, DE 27/03/2024, COM VETO PARCIAL AOS INCISOS II A VII E § 1º DO ART. 5º, PUBLICADO NO DOE DE 01/04/2024. MENSAGEM Nº 27/2024.
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.