PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 446 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 19/02/2024 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 446 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2024
Unidade Local
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR ATRAVÉS DA LEI Nº 9.157/2024,COM COM VETO PARCIAL ESPECIFICAMENTE AO ART. 2º , OS INCISOS VI, IX E X DO ART. 3º E OS ARTS. 4º E 6º, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DOE DE 22/01/2024.
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.
VETO PARCIAL TRAMITANDO NA ASSEMBLEIA.