PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 449 de 2020 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 22/12/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 449 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.097, DE 12/12/2023, PUBLICADA NO DOE DE 12/12/2023.