PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 248 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 23/11/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 248 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATERIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR SOB A LEI Nº 9.058 EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DOE DE 13/11/2023.
COM VETO PARCIAL AOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 5º E AOS ART. 6º E 7º.
COM VETO PARCIAL AOS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 5º E AOS ART. 6º E 7º.