PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023 | MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL . | 09/10/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI COM VETO PARCIAL .
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 9.004, DE 05/10/2023, COM VETO PARCIAL AO ART. 4º E PUBLICADA NO DOE DE 06/10/2023.
*VETO PARCIAL AGUARDANDO TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA.
*VETO PARCIAL AGUARDANDO TRAMITAÇÃO NA ASSEMBLEIA.