PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131 de 2019 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | 26/09/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2023
Unidade Local
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 05
Unidade Destino
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER SOBRE EMENDA FAVORÁVEL PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO