PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 174 de 2015 | MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO. | 10/07/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 174 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
10/07/2023
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PREJUDICADA PLEITO IDÊNTICO.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI DELEGADA Nº 47, DE 10/08/2015.