PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 04/04/2023 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 58 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

04/04/2023

Unidade Local

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Unidade Destino

13 CCTI - 13ª Comissão de Ciência e Tecnologia da Informação - 05 membros

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO.