PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 452 de 2020 | MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE | 18/10/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 452 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA C/ SANÇÃO TÁCITA E PROMULGADA PELO PRESIDENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE POR SANÇÃO TÁCITA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.529 DE 18/102021 E PUBLICADA NO D.O.ALE EM 20/10/2021.