PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 88 de 2021 | MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL | 15/09/2021 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 88 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49, DE 08/09/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA DE 09/09/2021.