PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 307 de 2020 | MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA | 02/09/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 307 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/09/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA , TRANSFORMADA EM LEI N° 8.491 EM 02/09/2021 E PUBLICADA NO D.O.ALE EM 03/09/2021.