PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 350 de 2020 | VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE. | 16/06/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 350 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/06/2021
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
VETO PARCIAL PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ALE.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO PARCIAL REJEITADO EM 08/06/2021 E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA O VETO PARCIAL AO ART. 16 DA LEI Nº 8.401 DE 09/04/2021, PUBLICADA NO DOE DE 12/04/2021 E REPUBLICADO NO D.O-ALE EM 17/06/2021.