PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2015 | VETO PARCIAL APRESENTADO EM PLENÁRIO | 22/01/2016 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2016
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
22/01/2016
Data Fim Prazo
Status
VETO PARCIAL APRESENTADO EM PLENÁRIO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
*** VETO PARCIAL *** MENSAGEM Nº 09/2016–D.O. 22/01/2016.art. 12, por inconstitucionalidade