PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2020 | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR | 24/03/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2021
Unidade Local
GAB DEP CIBELE MOURA - GAB CIBELE
Unidade Destino
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ANTE AO EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, UMA VEZ QUE FICA EVIDENCIADO QUE ESTE RESPEITA OS DITAMES DA TÉCNICA LEGISLATIVA, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO.