PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 172 de 2015 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 08/01/2016 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 172 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

08/01/2016

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI Nº 7.771 DE 30/12/2015, PUBLICADA NO DOE DE 05/01/2016.
OBS: CONSIDERAR A ERRATA PUBLICADA NO DOE DE 05/01/2016 E O NÚMERO DA LEI 7.771/2015.