PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 323 de 2020 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 20/10/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 323 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
20/10/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI 8.329 DE 20/10/2020 PUBLICADO NO DOE DE 21/10/2020.