PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 79 de 2020 | MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL | 26/06/2020 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 79 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
26/06/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MAT. APROVADA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA TRANSFORMADA EM EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48 DE 30/06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 04/08/2020.