PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 290 de 2020 | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | 05/05/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 290 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

05/05/2020

Unidade Local

02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros

Unidade Destino

COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação