PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 290 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2020

Número

290

Data de Apresentação

03/03/2020

Número do Protocolo

250

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA O DECRETO-LEI 2.826 DE 5 DE FEVEREIRO DE 1943.

    Indexação

    Observação