PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2017 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 10/01/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
10/01/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.234 DE 10/01/2020 E PUBLICADA NO D.O. EM 13/01/2020, COM VETO PARCIAL AO ART. 5º.
OBS: VETO PARCIAL DA LEI ACIMA CITADA FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 19/03/2020.
OBS: VETO PARCIAL DA LEI ACIMA CITADA FOI MANTIDO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM 19/03/2020.