PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2019 | MATÉRIA PROMULGADA PELA MESA DIRETORA | 05/02/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/02/2020
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA PROMULGADA PELA MESA DIRETORA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, TRANSFORMADA EM LEI Nº 8.210 DE 05/12/2019 E PUBLICADA NO D.O.ALE EM 06/12/2019.