PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 71 de 2018 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 24/09/2019 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 71 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nª 43/2019 EM 24 DE SETEMBRO DE 2019 E PUBLICADA NO D.O-ALE EM 16/10/2019.