PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 75 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 24/09/2019 (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 75 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
24/09/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44/2019 EM 24/09/2019 E PUBLICADA NO D.O.-ALE EM 16 DE OUTUBRO DE 2019.