PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74 de 2019 | MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL | 15/10/2019 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2019
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL AO ART. 17, §§ 1º E 6º , ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 15/10/2019, PUBLICADA NO D.O.E DE 16/10/2019.
OBS: O VETO PARCIAL ESTÁ TRAMITANDO NESTE PODER, AGUARDANDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
OBS: O VETO PARCIAL ESTÁ TRAMITANDO NESTE PODER, AGUARDANDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.