Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 74 de 2019)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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PARECER 7ª COMISSÃO | Parecer | 25/09/2019 | 7ª COMISSÃO | 7a_comissao.pdf |
Parecer 2ª Comissão | Parecer | 19/10/2019 | 2ª Comissão | parecer_2a_comissao.pdf |
LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2019 | Autógrafo | 22/10/2019 | DEPUTADO DAVI MAIA | redacao_do_vencido_ao_plc_no_74-2019-_sistema_gestor_metropolitano_regiao_metropolitana_maceio.doc |
PARECER 2ª COMISSÃO VETO PARCIAL | Parecer | 19/11/2019 | 2ª COMISSÃO | 2_comissao_veto_parcial.pdf |