PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2019 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 28/08/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

28/08/2019

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI SANCIONADO PELO SENHOR GOVERNADOR, PELA LEI Nº 8.150 DE 28/08/2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE 29/08/2019.