PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 184 de 2015 | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO | 02/04/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 184 de 2015)

Tramitação

Data Tramitação

02/04/2019

Unidade Local

DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL

Unidade Destino

ARQUIVO GERAL - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI POR PROMULGAÇÃO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI COM SANÇÃO TÁCITA, E PROMULGADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PELA LEI Nº 8.095/2019 DE 02/04/2019 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 09/04/2019.