PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2015 | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI | 15/09/2015 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 54 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2015
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
ARQUIVO GERAL - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 7.728 DE 10/09/2015, COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 54, §2º, 75, 5º, V E 67 DO PROJETO DE LEI Nº 54/2015, PUBLICADA NO DOE DE 11/09/2015. *MANTIDO O VETO EM 15/12/2015.