Autógrafo - PROMULGAÇÃO LEI Nº 7.919-2017 de 24/08/2017 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
PROMULGAÇÃO LEI Nº 7.919-2017
Data
24/08/2017
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
Ementa
DISPÕE SOBRE PONTOS SONOROS ADAPTADOS NOS INTERIORES DOS ÔNIBUS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral