Emenda - PROTOCOLO de 28/06/2017 por DEPUTADO RODRIGO CUNHA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 429 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
PROTOCOLO
Data
28/06/2017
Autor
DEPUTADO RODRIGO CUNHA
Ementa
SUPRIME-SE O ART. 43 DO PROJETO DE LEI Nº 429/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral