Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 13/06/2017 por PARECER 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 416 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da 2ª Comissão

Data

13/06/2017

Autor

PARECER 2ª COMISSÃO

Ementa

DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral