Parecer - PARECER VETO TOTAL de 22/03/2017 por DEPUTADO GALBA NOVAES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 228 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER VETO TOTAL
Data
22/03/2017
Autor
DEPUTADO GALBA NOVAES
Ementa
DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO PROJETO SUPRA REFERIDO, NOSSO PARECER É PELA MANUTENÇÃO DO VETO EM APREÇO, O QUAL LEVAMOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Indexação
Texto Integral