Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 30/05/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 318 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
30/05/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
POR CONCORDARMOS QUE O PROJETO DE LEI EM ANÁLISE RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO
É O PARECER.
É O PARECER.
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