Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 13/05/2026 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 330 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
13/05/2026
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Indexação
Texto Integral