Avulso - PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL LEI Nº 9.716/2025 de 25/03/2026 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 832 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL LEI Nº 9.716/2025
Data
25/03/2026
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ementa
PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS PELO GOVERNADOR DO ESTADO E MANTIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL, DA LEI Nº 9.716, DE 07/11/2025, PUBLICADA NO DOE DE 10/11/2025, REFERENTE AO PL Nº 832/2024.
Indexação
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL DA LEI Nº 9.716/2025.
Texto Integral