Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 11/04/2017 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 346 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
11/04/2017
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DO EXPOSTO, VOTO PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE, DO PROJETO DE LEI Nº346/2016.
Indexação
Texto Integral