Parecer - Parecer da 7ª Comissão de 14/12/2016 por 7ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 228 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 7ª Comissão
Data
14/12/2016
Autor
7ª Comissão
Ementa
POR DERRADEIRO, POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME NÃO SE ADEQUA AOS TERMOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, VOTO PELA NÃO APROVAÇÃO DO PROJETO EM EXAME.
Indexação
Texto Integral