Avulso - PROMULGAÇÃO V.PARCIAL LEI 9.068/2023 de 17/09/2025 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 511 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO V.PARCIAL LEI 9.068/2023
Data
17/09/2025
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ementa
PROMULGAÇÃO DA REJEIÇÃO DO VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 5º E O INCISO V DO ART. 9º DA LEI Nº 9.068/2023, PUBLICADO NO D.O-ALE, EDIÇÃO 1637 DE 12/12/2023.
Indexação
Texto Integral