Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 14/12/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 190 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
14/12/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 190/2015 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral