Parecer - PARECER CONJUNTO 2ª, 3ª E 7ª C de 14/12/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO 2ª, 3ª E 7ª C
Data
14/12/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ASSIM, SOB O PRISMA QUE NOS CABE EXAMINAR, NÃO VISLUMBRAMOS QUAISQUER VÍCIOS DE ORDEM CONSTITUCIONAL, LEGAL OU JURÍDICO QUE POSSAM OBSTAR A SUA REGULAR TRAMITAÇÃO, COM AS EMENDAS EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral