Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 14/12/2016 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 362 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
14/12/2016
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE QUE NOS COMPETE EXAMINAR, NADA TEMOS A OPOR, LOGO, OPINAMOS COM PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Indexação
Texto Integral