Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 16/11/2016 por 2ª Comissão (PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 69 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
16/11/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO NO SENTIDO DE QUE O PARECER DESTA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEJA PELA ADMISSÃO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº01/2016.
Indexação
Texto Integral