PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 69 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2016
Número
69
Data de Apresentação
03/11/2016
Número do Protocolo
2642
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ART. 176 E ACRESCENTA O ART.176 - A AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE ESPECIFICADA. - 4ª SESSÃO.
Indexação
ALTERA, ARTIGO, EXECUÇÃO, CRÉDITOS.
Observação
TRAMITANDO. OBS; ESTA PROPOSTA RECEBEU Nº 1 E NÃO É, PORQUE TEM QUE DÁ CONTINUIDADE NA NUMERAÇÃO DA MESMA LEGISLATURA. ENTÃO FICA COMO 69/2016.