Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 08/11/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 191 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
08/11/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDEMOS QUE O PROJETO DE LEI Nº191/2015 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral