Parecer - Parecer com veto de 08/11/2016 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 300 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer com veto
Data
08/11/2016
Autor
2ª Comissão
Ementa
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, ACREDITAMOS QUE OS DISPOSITIVOS VETADOS NÃO CONTRARIAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NEM AFETAM O INTERESSE PÚBLICO, O QUE NOS LEVA A REJEITAR O VETO O TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº300/2016.
Indexação
Texto Integral