Avulso - PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL de 26/12/2023 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 927 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL
Data
26/12/2023
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
Ementa
PROMULGAÇÃO DO VETO PARCIAL A LEI Nº 8.719, DE 21/07/2022, PUBLICADA NO DOE DE 22/07/2022.
Indexação
PROMULGAÇÃO, VETO , PARCIAL
Texto Integral