Parecer - 2ª COMISSÃO de 29/11/2023 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 537 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
29/11/2023
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Cumprindo todas as formalidades pertinentes e, não havendo óbices quanto aos aspectos que competem à 2ª comissão de Constituição, justiça e Redação, nosso parecer é pela aprovação do projeto de Lei 537-23
Indexação
Texto Integral