Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 537 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI |
| 21/03/2024 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL |
| 29/11/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 29/11/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 25/10/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 04 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 27/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER. |
| 26/09/2023 | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | PLENÁRIO - PLEN | TRAMITANDO |
| 26/09/2023 | PROTOCOLO - PRO | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | TRAMITANDO |